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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do corrente ano de Encargos Gerais da Nação no montante de 331639 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 806586 contos
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De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15114 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 832026 contos
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Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo da Irlanda denunciado, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10628 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41573 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17489 contos
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