Diário da República n.º 282/1989, Série I de 1989-12-09

Cria um lugar de técnico-adjunto especialista de 1.ª classe da carreira técnico-profissional, nível 4, no quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 112388 contos

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Juntas», situada na freguesia da Luz, concelho de Mourão, e «Roncão d'El-Rei», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Zebro», situada na freguesia e concelho de Ponte Sor, e «Herdade dos Cavalinhos», «Herdade de Vale de Ferreiros» e outras, situadas na freguesia de Valongo, concelho de Avis

Reconhece à DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., o funcionamento de vários cursos a serem ministrados no estabelecimento de ensino superior que possui em Lisboa