Desanexa da freguesia de Vila Verde dos Francos, concelho de Alenquer, e passa para a freguesia de Vilar, concelho do Cadaval, os lugares de Avenal, Rechaldeira, Rabiçaca, Rodeio e casais próximos
Rectificação ao decreto n.º 14750, que reorganiza os quadros do pessoal administrativo e pedagógico dos estabelecimentos de educação de assistência pública
Determina que à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Loivos da Ribeira, concelho de Baião, seja entregue vários bens destinados ao culto
Aumenta um parágrafo ao artigo 6.º do decreto n.º 13851, a fim de esclarecer a altura em que as praças que passaram à situação de licenciadas podem ser chamadas ao serviço efectivo
Rectificação ao decreto n.º 14751, que regula o ingresso de subscritores do Cofre de Previdência dos Sargentos de Terra e Mar no Cofre de Previdência dos Oficiais do Exército Metropolitano
Regula a execução da rêde eléctrica nacional, concessão de instalações eléctricas, isenção de direitos e taxas e o funcionamento do Conselho Superior de Electricidade e constituïção do conselho de administração do Fundo especial de electrificação
Rectificação ao decreto n.º 14746 (inscrição no orçamento das importâncias correspondentes às receitas prováveis a arrecadar pelos estabelecimentos do Ministério que gozam de autonomia administrativa e financeira)
Emitente:
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DRE
Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministerio da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição Industrial
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos
Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil