Diário do Govêrno n.º 283/1945, Série I de 1945-12-20

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 120.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 177.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a despesas da Direcção Geral dos Serviços Prisionais, das cadeias concelhias e comarcãs e de julgados municipais

Abre um crédito destinado a despesas do Reformatório Central de S. Fiel

Abre um crédito destinado a pagamento de títulos de anulação

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 198.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 1) do artigo 137.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 2) do artigo 132.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas no n.º 2) do artigo 379.º e no n.º 2) do artigo 383.º, dos mesmos capítulo e orçamento

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas da Secretaria da Presidência da República

Abre um crédito destinado a despesas com a manutenção e reparação de automóveis e motocicletas

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 2.º, 4.º e 5.º do referido orçamento

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 3.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito a fim de serem inscritas várias dotações nos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito destinado ao pagamento do suplemento de vencimento nos termos do decreto n.º 33272 e da lei n.º 2004 - Revoga o decreto n.º 35164

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea c) do n.º 2) do artigo 82.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 3) do artigo 80.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizado o refôrço de duas verbas inscritas no orçamento privativo do Fundo especial de caminhos de ferro

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no artigo 102.º, capítulo 14.º, do orçamento do Ministério

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 854.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério, a fim de permitir o pagamento de uma quantia a um professor efectivo dos liceus em comissão de serviço na Escola do Magistério Primário de Évora