Diário do Governo n.º 283/1958, Série I de 1958-12-30

Actualiza as disposições relativas à execução de fotografia e cinematografia de bordo de aeronaves

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Fixa as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias no ano de 1959 destinadas a ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Angra do Heroísmo

Mantém em vigor durante o ano de 1959 o despacho ministerial que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do distrito autónomo do Funchal destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no referido distrito

Mantém em vigor durante o ano de 1959 o despacho ministerial que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do distrito autónomo da Horta destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no referido distrito

Mantém em vigor durante o ano de 1959 o despacho ministerial que estabelece as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias importadas e exportadas nas Alfândegas do distrito autónomo de Ponta Delgada destinadas a ocorrer às necessidades de assistência no referido distrito

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné destinado a liquidar uma dívida à Delegação Comercial do Ultramar por fornecimentos feitos nos anos de 1946 a 1949

Autoriza a transferência de verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de estudos dos movimentos associativos em África

Autoriza a transferência de verba dentro do orçamento de receita e despesa privativo da missão de biologia marítima

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento vigente da Administração dos Portos do Douro e Leixões