Diário da República n.º 283/1989, Série I de 1989-12-11

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1391071 contos

Torna público que o Governo de Antígua e Barbuda depositou o instrumento de adesão à Convenção da Organização Mundial de Meteorologia

Torna público que o Governo da Tunísia depositou os instrumentos de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono

Torna público ter a Áustria ratificado, em 7 de Novembro de 1989, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais em Transporte Internacional, de 10 de Maio de 1979

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1990

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1989