Diário da República n.º 283/1992, Série I-B de 1992-12-09

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios

Altera os quadros de pessoal das Comissões Inter-Hospitalares de Lisboa e de Coimbra

Altera o quadro de pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Hamilton

Aprova o Regulamento das Trocas Comerciais Intracomunitárias e Importações do Sémen de Animais da Espécie Suína

Regulamenta as condições a observar nos processos relativos à aprovação de modelo, à verificação e à importação de recipientes sob pressão previstas no Decreto-Lei n.º 131/92, de 6 de Julho