Autoriza a Câmara Municipal do concelho da Maia a ceder gratuitamente à fábrica da igreja paroquial da freguesia de Moreira, do mesmo concelho, o terreno necessário à construção de uma capela para o culto público
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita, sob a rubrica «8.ª Repartição de Contabilidade», no artigo 46.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério