Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano económico de 1949
Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, Agência-Geral das Colónias e Gabinete de Urbanização Colonial para o ano económico de 1949
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Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição