Diário do Governo n.º 284/1948, 1º Suplemento, Série I de 1948-12-07

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis a determinadas colónias e a diversos organismos dependentes do Ministério

Aprova os orçamentos da receita e tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Macau e Timor para o ano económico de 1949

Aprova os orçamentos de receita e despesa do Conselho do Império Colonial, Instituto de Medicina Tropical, Hospital Colonial de Lisboa, Depósito Militar Colonial, Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial, Agência-Geral das Colónias e Gabinete de Urbanização Colonial para o ano económico de 1949