Diário da República n.º 284/1981, Série I de 1981-12-11

Torna público ter o Governo das ilhas de Salomão depositado a notificação de sucessão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Veículos Rodoviários Particulares

Torna público ter o Governo das ilhas de Salomão depositado a notificação de sucessão relativamente à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo e ao Protocolo Adicional à Convenção sobre as Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo Relativo à Importação de Documentos e Matérias de Propaganda Turística

Torna público ter sido concluído o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo Português e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Apoio na produção de batata-semente»

Regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria permanente