Diário da República n.º 284/1994, Série I-B de 1994-12-10

Isenta da obrigatoriedade de inspecção os automóveis antigos certificados pela Fundação Abel Lacerda, instituição proprietária do Museu do Caramulo

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Algarve um lugar de técnico superior de 2.ª classe, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Despacho Normativo n.º 323/94, de 10 de Maio, que regulamenta a aplicação do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o limite máximo de vagas para matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados em Gestão Industrial e em Marketing e Relações Públicas Internacionais, do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga

Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, nas variantes de Português-Francês, Português-Inglês, Matemática e Ciências da Natureza, Educação Visual e Tecnológica e Educação Física

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o limite máximo de vagas para matrícula e inscrição nos cursos de estudos superiores especializados em Administração Escolar, Supervisão Educativa e Pedagogia Social, do Instituto Superior de Ciências Educativas

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o limite máximo de vagas para matrícula e inscrição nos cursos superiores especializados em Arte e Tecnologia, da Escola Superior de Artes Decorativas, em Artes Decorativas Portuguesas, Peritos de Arte/Mobiliário e em Design de Mobiliário Urbano

Fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia e Gestão Industrial, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal