Diário da República n.º 284/1996, Série I-B de 1996-12-09

Constitui, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes da Ria

Cria uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação de uma área protegida nas zonas confinantes com o Tejo internacional

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar

Altera o anexo I do Despacho Normativo n.º 32/84, de 9 de Fevereiro (introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro - habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Altera a Portaria n.º 905/95, de 18 de Julho (procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das taxas de realização das operações de bolsa e das taxas sobre operações fora de bolsa. Revoga a Portaria n.º 1001/91, de 2 de Outubro)

Estabelece o valor de acréscimo de comparticipação a atribuir quando da realização de obras de conservação em centros urbanos antigos

Altera a parte III do anexo à Portaria n.º 263/94, de 30 de Abril (substitui o anexo à Portaria n.º 1034/92, de 5 de Novembro, que regula a aplicação de solventes de extracção utilizados na obtenção, tratamento ou transformação de géneros alimentícios e respectivos ingredientes)

Inclui o tremor epizoótico dos ovinos e caprinos (Scrapie) e a encefalopatia espongiforme dos felinos (EEF) no quadro nosológico do Decreto-Lei n.º 39209, de 14 de Maio de 1953

Aprova o regime de apoio financeiro à produção cinematográfica