Diário da República n.º 284/1999, Série I-B de 1999-12-07

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 496/94, de 5 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda. (processo n.º 1531-DGF)

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 854/95, de 14 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda. (processo n.º 1818-DGF)

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 852/95, de 14 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda. (processo n.º 1820-DGF)

Revoga a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 829/95, de 13 de Julho, à ORCINETUR - Estudos e Gestão de Recursos Cinegéticos e Agrícolas, Lda. (processo n.º 1836-DGF)

Altera a Portaria n.º 487/99, de 6 de Julho (estabelece o calendário venatório para a época de 1999-2000)

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Topográfica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda