Diário da República n.º 284/2000, Série I-B de 2000-12-11

Altera o quadro n.º 3 do anexo à Portaria n.º 413-L/98, de 17 de Julho (autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia Química)

Cria a Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos