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Diário do Govêrno n.º 285/1941, Série I de 1941-12-08
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Diário do Govêrno n.º 285/1941, Série I de 1941-12-08
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4 de 4 resultados
Decreto n.º 31711
Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 31712
Abre um crédito destinado à aquisição para o Estado, pela Direcção Geral da Contabilidade Pública, do domínio útil de um prédio de casas de habitação sito em A-dos-Loucos
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 9947
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 235.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 31713
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 824.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública
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