Diário do Governo n.º 285/1946, Série I de 1946-12-14

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35913, que reorganiza o Hospital Colonial de Lisboa

Estabelece a forma para a liquidação do imposto de fabrico de fósforos relativo ao mês de Dezembro de cada ano

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um ovil na Estação Zootécnica Nacional (Fonte Boa)

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de novas instalações do Corpo de Marinheiros do Alfeite

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de grandes reparações interiores e exteriores no Hospital da Marinha

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada do Palácio Foz (restauro interior e exterior da sala de jantar, copa anexa e terraço)

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a construção de uma lancha de sondagens

Aprova o modelo do diploma de bibliotecário-arquivista pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

Fixa o número de lugares de professores efectivos dos liceus dos grupos 1.º a 9.º

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

Mantém em vigor no ano de 1947 as disposições contidas nos decretos-leis n.os 32340 e 32438 (Campanha da Produção Agrícola)

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no capítulo 1.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no capítulo 14.º do orçamento do Ministério