Diário da República n.º 285/1986, Série I de 1986-12-12

Extingue a Federação dos Grémios da Lavoura do Nordeste Transmontano

Elimina o artigo 29, n.º IV, alínea b), da Tabela Geral do Imposto do Selo

Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe de divisão do quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

Altera o modelo do bilhete de identidade criado para o pessoal da Guarda Nacional Republicana pelo Decreto-Lei n.º 172/78, de 7 de Julho

Torna público que o Governo de Grenada depositou um instrumento de adesão da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição

Atribui um subsídio complementar de formação aos ex-estagiários de formação profissional