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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Conde
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Ratifica o Plano Director Municipal de Alcoutim
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Ratifica o Plano Director Municipal de Valongo
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Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos
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