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Diário da República n.º 285/1996, Série II de 1996-12-10
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Diário da República n.º 285/1996, Série II de 1996-12-10
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Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 1991/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 2014/96-SETF
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Despacho n.º 64/CE/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 1834-A/96/SECT
Emitente:
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Declaração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência
(Sem diploma)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência
Despacho n.º 82/SED/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 83/SED/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado dos Desportos
Despacho n.º 65/CE/96
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português da Juventude
Despacho n.º 68/96
Emitente:
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Despacho n.º SEOP 62-XIII/96
Emitente:
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Despacho n.º 65-A/96
Emitente:
Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Despacho
Emitente:
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Despacho n.º SET 81/96
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
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Ministério da Cultura - Secretário de Estado da Cultura
Ministério da Economia - Secretário de Estado do Comércio e Turismo
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo
Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Secretário de Estado da Inserção Social
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças
Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território - Secretário de Estado das Obras Públicas
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado dos Transportes
Ministério para a Qualificação e o Emprego
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência
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