Diário do Govêrno n.º 286/1940, Série I de 1940-12-10

Cria a secretaria notarial de Cantanhede

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento da Agência Geral das Colónias

Insere várias disposições relativas à habilitação para o exercício do magistério oficial primário

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

Dissolve a comissão venatória do concelho de Castro Daire