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Diário do Govêrno n.º 286/1940, Série I de 1940-12-10
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Diário do Govêrno n.º 286/1940, Série I de 1940-12-10
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5 de 5 resultados
Decreto n.º 30950
Cria a secretaria notarial de Cantanhede
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça
Portaria n.º 9700
Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento da Agência Geral das Colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto-Lei n.º 30951
Insere várias disposições relativas à habilitação para o exercício do magistério oficial primário
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
Decreto n.º 30952
Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 30953
Dissolve a comissão venatória do concelho de Castro Daire
Emitente:
Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
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Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
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