Diário da República n.º 286/1981, Série I de 1981-12-14

Cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças especialistas operadores de informática (OPINF)

Aumenta o quadro de pessoal do Centro de Informática do Ministério da Justiça

Torna público que o Governo Português depositou junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate

Torna público que o Governo das ilhas de Salmão notificou o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas sobre a sucessão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores

Exclui do regime de preços declarados os bens e serviços enquadrados nas posições da Classificação das Actividades Económicas (CAE) a 6 dígitos

Concede medidas excepcionais de promoção para incentivo à instalação de unidades industriais no Parque Industrial da Covilhã

Cria e põe em circulação um bilhete-postal comemorativo dos 250 anos do Aqueduto das Águas Livres