Diário da República n.º 286/1984, Série I de 1984-12-12

Extingue a Direcção-Geral de Divulgação, criada pelo Decreto-Lei n.º 409/75, de 2 de Agosto, e cria, em sua substituição, na Direcção-Geral da Comunicação Social, a Direcção dos Serviços de Divulgação, passando a Direcção dos Serviços de Documentação e Divulgação desta Direcção-Geral a designar-se por Direcção dos Serviços de Documentação

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 30 de Novembro de 1984

Torna público que o Iraque aceitou as emendas do artigo 74 da constituição da Organização Mundial de Saúde

Aumenta os quadros de pessoal das Secretarias Judiciais dos Tribunais de Alcobaça, Bragança, Coimbra, Fafe, Tomar e Vila da Feira e dos Tribunais de Instrução Criminal de Bragança e Portalegre

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 1550245 contos

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Portalegre na parte referente aos técnicos auxiliares sanitários