Diário da República n.º 286/1991, Série I-B de 1991-12-12

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 431603 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991, no montante de 1963794 contos