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Diário da República n.º 286/1994, Série II de 1994-12-13
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Diário da República n.º 286/1994, Série II de 1994-12-13
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14 de 14 resultados
Portaria n.º 175/94 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Portaria n.º 176/94 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 34/94
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Regulamento n.º 94/6
Emitente:
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Despacho
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Portaria n.º 177/94 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Deliberação n.º 35/CD/94
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões
Despacho Conjunto
Emitente:
Ministério da Defesa Nacional
Despacho n.º 1039/94-DR
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo
Resolução n.º 29/94 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 69/94
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 57/SEJ/94
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Despacho n.º 57/94
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura
Portaria n.º 174/94 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Ministério da Defesa Nacional
Ministério das Finanças
Ministério das Finanças - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Tesouro
Ministério do Comércio e Turismo
Ministério do Emprego e da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado da Juventude
Presidência do Conselho de Ministros - Subsecretário de Estado da Cultura
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