Diário do Govêrno n.º 287/1911, Série I de 1911-12-09

Portaria de 8 de Dezembro, prorrogando até o fim de Março de 1912 as disposições da circular de 21 de Agosto sôbre registo de nascimentos

Decreto de 2 de Dezembro, mandando pôr em execução, a partir de 1 de Fevereiro de 1912, o regulamento para evitar abalroamentos no mar, com as alterações constantes do mesmo decreto

Nomeando uma comissão para estudar os melhoramentos de que carece o pôrto artificial do Funchal

Aprovando o projecto de remodelação de tarifas apresentado pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

Alvará de 18 de Novembro, concedendo a propriedade de uma mina de urânio situada no concelho de Belmonte

Decreto de 18 de Novembro, determinando que, das remessas de vinho pelo caminho de ferro com destino a várias estações, apenas sejam verificadas no pôsto fiscal de Barqueiros as destinadas a esta estação e ás da Rede e Moleiro, seguindo as restantes para a Régua