De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo 1.ª série, n.º 268, de 17 de Novembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no Ministério da Economia
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção dos emissários submarinos da rede de saneamento da Costa do Sol
Acrescenta um representante da Direcção-Geral de Saúde à Comissão Técnica Permanente de Nutrição Animal, a que se refere o artigo 8.º do Regulamento de Preparação e Comércio de Alimentos para Animais, aprovado pelo Decreto n.º 47776, de 5 de Julho de 1967
Fixa limites de velocidades nas estradas para o período compreendido entre as 12 horas do dia 22 de Dezembro de 1972 e as 24 horas do dia 8 de Janeiro de 1973
Emitente:
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Viação
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
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Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
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