Diário da República n.º 287/1986, Série I de 1986-12-15

Estabelece a fórmula de cálculo do montante da previsão orçamental para cada universidade

Cria um lugar de assistente principal, letra D, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47/78, de 21 de Março

Torna público que o Zimbabwe depositou o instrumento de adesão aos Estatutos da Agência Internacional de Energia Atómica

Revê o regime legal que disciplina o acesso e o exercício da indústria de transportes marítimos