Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 50693 contos

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 722-E3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Algodres e Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo)

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, a ministrar o curso de Gestão de Comércio Internacional e aprova o respectivo plano de estudos

Reconhece o grau de licenciatura ao curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia de Trabalho a ministrar pelo Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

Autoriza a Escola Superior de Educação João de Deus a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Escolar e aprova o respectivo plano de estudos