Diário da República n.º 287/1995, Série I-B de 1995-12-14

Aprova as taxas devidas pelo exercício da caça na zona militar de caça do Campo Militar de Santa Margarida

Altera a Portaria n.º 615-J/91, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro, Vaqueiros e Giões, município de Alcoutim

Altera a Portaria n.º 668/92, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espite, município de Ourém

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Penedo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor

Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Economia da Universidade Lusíada

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Animação Cultural e Educação Comunitária e aprova o respectivo plano de estudos