Diário do Govêrno n.º 288/1936, Série I de 1936-12-09

Rectificações ao decreto n.º 27145, que outorga a Florêncio Leite Pereira de Sousa Lôbo a concessão do aproveitamento hidro-eléctrico das águas do rio Ouro, no lugar da Cefra

Rectificação ao decreto n.º 27254, que abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento do Ministério da Marinha a direitos de importação e exportação de material diverso

Modifica as disposições que regulam a promoção ao pôsto de sargento ajudante na guarda fiscal

Abre um crédito para refôrço de varias dotações orçamentais

Torna público ter o Govêrno da União Sul-Africana notificado ao Govêrno Francês a sua adesão ao Acôrdo internacional de 25 de Janeiro de 1924 que criou a Repartição Internacional de Epizootias

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas com alimentação e medicamentos, aquisição de roupas de uso e de cama, utensílios de mesa, consertos de roupa e outras despesas com o internato da Escola de Regentes Agrícolas de Évora

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Instituto Geográfico e Cadastral

Esclarece algumas disposições do decreto n.º 27207, que reorganiza os serviços do Ministério

Declaração de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas várias transferências de verbas do orçamento

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada uma transferência de verba do orçamento

Declaração de terem sido, por despachos ministeriais, autorizadas várias transferências de verbas do orçamento