Diário da República n.º 288/1978, Série I de 1978-12-16

Visa a integração de adidos na Direcção-Geral do Comércio Externo

Fixa o valor provisório das acções ou partes de capital das empresas nacionalizadas dos sectores bancário e de seguros

Aprova a compensação aos fabricantes de adubos submetidos ao regime de preços máximos e aos importadores de cloreto de potássio a 60%

Torna público ter o Governo do Djibouti depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961

Aprova o Acordo Geral sobre Migração entre a República Democrática de S. Tomé e Príncipe e a República de Portugal

Aprova as regras a observar no licenciamento de postos particulares de cobrição