Diário da República n.º 288/1986, Série I de 1986-12-16

Viagens do Presidente da República a São Tomé e Príncipe e a Cabo Verde

Torna público que o Governo da República da Colômbia depositou em Washington o instrumento de ratificação do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares

Estabelece a regulamentação a que se refere o artigo 50.º do Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962, sobre a instalação de pisciculturas industriais em águas interiores

Estabelece as atribuições e competências do Gabinete para as Comunidades Europeias