Diário da República n.º 288/1987, Série I de 1987-12-16

Equipara ao cargo de director-geral o cargo de director do Grupo Coordenador de Planeamento da Segurança Social

Torna público ter sido celebrado o Acordo por troca de notas sobre vistos entre o Governo Português e o Governo Neozelandês

Altera o anexo I da Portaria n.º 918/83, de 7 de Outubro, com a redacção dada pela Portaria n.º 238/86, de 22 de Maio, que fixou a estrutura curricular do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto

Altera a redacção do n.º 4.º da Portaria n.º 866/87, de 7 de Novembro, que autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Arte e Arqueologia

Define as entidades competentes para, no âmbito da Região Autónoma da Madeira, exercerem as funções necessárias à implementação do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP)