Diário da República n.º 288/1988, Série I de 1988-12-15

Acompanhamento da Assembleia da República em matérias relativas à participação de Portugal nas Comunidades Europeias

Aprova o Regulamento da Lei do Serviço Militar

Aplica a Portugal o regulamento comunitário relativo à protecção das florestas contra a poluição atmosférica

Aprova o Estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses

Extingue a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, o Instituto dos Produtos Florestais e o Instituto dos Têxteis