Diário da República n.º 288/1988, 1º Suplemento, Série I de 1988-12-15

Actualiza a taxa nacional de radiodifusão. Revoga a Portaria n.º 971-C/87, de 30 de Dezembro

Fixa a taxa anual de televisão

Fixa, para vigorarem no continente a partir do dia 1 de Janeiro de 1989, os preços de gases de petróleo liquefeitos

Altera as taxas de portagem das auto-estradas

Fixa o porte mínimo da carta ordinária, da assinatura do telefone e as taxas de TELEPAC

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar entre o continente e a Região Autónoma dos Açores

Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros a praticar entre o continente e a Região Autónoma da Madeira

Fixa as tarifas de abastecimento de água praticadas pela EPAL

Fixa as portagens a cobrar pela utilização da Ponte de 25 de Abril

Fixa as tarifas a aplicar nas embarcações

Actualiza as taxas dos serviços de radiocomunicações aprovadas pela Portaria n.º 44/88, de 22 de Janeiro

Fixa os preços máximos de venda ao público de pão de trigo. Revoga o Despacho Normativo n.º 925-P/87, de 4 de Dezembro

Fixa os preços máximos, por tonelada, à porta da fábrica sobre vagão ou outro meio de transporte, das farinhas de trigo destinadas à indústria