Diário da República n.º 288/1996, Série I-B de 1996-12-13

Altera os artigos 51.º, 52.º e 53.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Ponte de Lima, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/95, de 5 de Janeiro

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Ferreira do Zêzere. Revoga a Portaria n.º 707/89, de 22 de Agosto, no que se refere aos serviços dos registos e do notariado de Ferreira do Zêzere

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odivelas, munícipio de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 607-I2/93, de 14 de Julho

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 984/90, de 11 de Outubro, à Associação de Caçadores Amigos do Coelho e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos

Altera a Portaria n.º 254-EV/96, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Bornes, Vreia de Jales e Vila Pouca de Aguiar, município de Vila Pouca de Aguiar)

Altera a Portaria n.º 896-A2/95, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez e Amieira do Tejo, município de Nisa)