Diário do Govêrno n.º 289/1941, Série I de 1941-12-12

Aprova o estudo económico do abastecimento de águas a Vila Nova da Cerveira

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias o decreto-lei n.º 30752, que promulga a organização dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão (E. N.)

Altera os programas do curso de solfejo do Conservatório Nacional, insertos no Diário do Govêrno n.º 14, de 7 de Janeiro de 1931

Determina que se considerem requisitadas as quantidades de milho existentes na posse dos produtores dos concelhos de Caminha, Vila Nova da Cerveira, Valença do Minho, Monção, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras do Bouro, Montalegre e Chaves

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério