Diário da República n.º 289/1977, Série I de 1977-12-16

Cria os Departamentos Marítimos dos Arquipélagos dos Açores e da Madeira

Fixa as lotações para as corvetas da classe João Coutinho. - Revoga a Portaria n.º 729/72, de 15 de Dezembro

Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1.º da Portaria n.º 538/73, de 8 de Agosto

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 495/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro

Regulamenta o Instituto de Informática do Ministério das Finanças

Cria e regulamenta o Núcleo de Informática da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Cria e regulamenta o Núcleo de Informática da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Cria e regulamenta o Núcleo de Informática da Direcção-Geral das Alfândegas

Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Tecnologia

Fixa os preços máximos de venda de azeite ao público e margens de comercialização para o continente

Fixa a composição mínima do primeiro almoço «continental» e almoço e jantar nos hotéis, pensões e estalagens