Diário da República n.º 289/1981, Série I de 1981-12-17

Introduz alterações ao quadro de oficiais engenheiros de aeródromos da Força Aérea

De ter sido rectificada a rectificação à Portaria n.º 882/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 659/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 4 de Agosto

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de ramas de açúcar destinadas à produção de açúcares refinados ou especiais

Altera o quadro de pessoal da Universidade dos Açores

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P. a adoptar no seguro-caução as Condições Gerais da Apóli e de Seguro-Caução - Empreitadas e Fornecimentos

Aprova o Regulamento dos Cursos Destinados ao Pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas

Torna público ter a Guiana depositado a declaração de adesão à União Postal Universal e aos actos a ela relativos

Torna público ter o Governo do Níger depositado o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo

Torna público ter o Zimbabwe depositado a declaração de adesão à União Postal Universal e aos actos a ela relativos

Torna público ter a República da África do Sul depositado a declaração de adesão à União Postal Universal e aos actos a ela relativos

Torna público que vários países aceitaram a Convenção Constitutiva da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, assinada em Genebra em 6 de Março de 1948

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura Paisagista ministrado no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aplica o Decreto Regulamentar n.º 29/81, de 24 de Junho, que cria a carreira de técnicos superiores de saúde, à Administração Regional Autónoma da Madeira