Diário da República n.º 289/1984, Série I de 1984-12-15

Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional dos Coches 1 lugar de assessor, letra B

Atribui subsídios unitários aos proprietários de máquinas agrícolas como tal classificadas pelo Ministério da Agricultura e que sejam utilizadas exclusivamente em explorações agrícolas. Revoga as Portarias n.os 256-C/83, de 5 de Março, e 958/83, de 4 de Novembro

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em ensino de Biologia e Geologia do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro

Dá nova redacção ao anexo V da Portaria n.º 685/80, de 19 de Setembro, a qual visa fixar os cursos, organizados pelo sistema de unidades de crédito, a professar na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa

Fixa os pesos nominais para os diferentes tipos de pão. Revoga a Portaria n.º 821/84, de 23 de Outubro

Estabelece o regime de licenciamento de exportação de produtos têxteis contingentados em 1985