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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Descongela a admissão de 100 adjuntos estagiários de conservador e notário, nos termos dos artigos 25.º e seguintes do Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro
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De terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 45000 contos
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De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para 1989
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 148121 contos
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 17620 contos
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Extingue o Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira e estabelece a estrutura orgânica e funcional do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira
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