Diário da República n.º 289/1992, Série I-B de 1992-12-16

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas no dia 23 de Dezembro de 1992, das 7 às 22 horas, e no dia 24 de Dezembro de 1992, das 6 às 14 horas

Altera o quadro de pessoal do Serviço Nacional de Protecção Civil

Fixa valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Gestão Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Orientação Educativa ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a ministrar, em horário nocturno, o curso de bacharelato em Engenharia Electrónica e Comunicações

Reformula o plano de estudos do Instituto Superior Politécnico Gaya

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 22001 contos

Revoga a Portaria n.º 638/88, de 16 de Setembro, que sujeita os gases ao regime de preços declarados

Sujeita ao regime de preços vigiados os gases industriais para fins não medicinais

Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia