Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, tractores e máquinas no dia 23 de Dezembro de 1992, das 7 às 22 horas, e no dia 24 de Dezembro de 1992, das 6 às 14 horas
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Gestão Informática da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda
Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Controlo de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico de Coimbra
Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Orientação Educativa ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda
Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a ministrar, em horário nocturno, o curso de bacharelato em Engenharia Electrónica e Comunicações