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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente o brigadeiro José Alberto Caldeira Rino
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Nomeia para o cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente o brigadeiro Jorge Manuel Silvério
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Fixa as condições em que são renovados os contratos administrativos de provimento para a prestação de serviço docente
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