Diário do Govêrno n.º 29/1936, Série I de 1936-02-05

Exonera da gerência dos negócios dos Ministérios da Marinha e da Guerra respectivamente o Doutor António de Oliveira Salazar, Presidente do Conselho e Ministro das Finanças, e o major de engenharia Joaquim José de Andrade e Silva Abranches, Ministro das Obras Públicas e Comunicações, em virtude de terem regressado ao País os titulares das respectivas pastas

Ratifica o decreto-lei n.º 26154, que organiza a Campanha de Auxílio aos Pobres no Inverno

Promulga diversas disposições acêrca de reclamações sôbre as novas matrizes prediais urbanas e sôbre as cadernetas prediais

Rectificação ao relatório do regulamento do betão armado, inserto no Diário do Govêrno n.º 240, de 16 de Outubro de 1935

Inclue a categoria de professores directores das escolas-oficinas da colónia de Angola nas classes da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens aos funcionários ou empregados civis e militares ao serviço das colónias

Autoriza a constituïção, na cidade do Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, República dos Estados Unidos do Brasil, da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio Grande e aprova os estatutos da mesma Câmara Portuguesa