Diário da República n.º 29/1984, Série I de 1984-02-03

Convenção de Cooperação Jurídica Relativa à Protecção de Menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa

Adita um n.º 6 ao artigo 4.º dos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais

Autoriza a instituição do Prémio Banco Português da Atlântico na Escola Secundária n.º 1 de Vila Nova de Famalicão e aprova o regulamento da sua concessão

Autoriza a instituição do Prémio Banco Português do Atlântico na Escola Secundária n.º 2 da Vila Nova de Famalicão e aprova o regulamento da sua concessão

Actualiza as bases de incidência contributiva para o regime de continuação facultativa do pagamento de contribuições

Dá nova redacção aos n.os 3.º e 4.º da Portaria n.º 1028/83, de 9 de Dezembro, que determina que em todos os estabelecimentos que prestem serviços de cafetaria seja obrigatória a afixação dos preços dos serviços que prestem

Estabelece normas relativas a exploração de pedreiras