Diário da República n.º 29/1994, Série I-B de 1994-02-04

Aprova o conceito estratégico de defesa nacional

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Estudos Judiciários

Adita ao quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça um lugar na categoria de programador-adjunto de 2.ª classe

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Substitui os quadros I, II e III anexos à Portaria n.º 780/91, de 8 de Agosto, que estabelece o valor de base e a fórmula de cálculo das taxas devidas pelos actos relativos à instalação, alteração e laboração dos estabelecimentos industriais, conforme previsto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Reverte para o domínio privado do Estado o terreno situado na Avenida Clotilde, na freguesia do Estoril, município de Cascais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 89644 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 311564 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1993, no montante de 175732 contos

Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico 2.º Ciclo, variantes de Português/Inglês e Português/Francês

Fixa, para o ano lectivo de 1993-1994, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Administração Escolar, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 1127/91, de 30 de Outubro, que fixa as normas técnicas a que devem obedecer a instalação e o funcionamento da rede de distribuição de televisão por cabo