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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Altera os quadros de pessoal dos serviços centrais do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico e da sua Direcção Regional de Faro
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Altera o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários da Direcção-Geral das Alfândegas
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Estabelece disposições relativas ao controlo de circulação dos produtos do sector vitivinícola ao abrigo das disposições conjugadas do Regulamento (CEE) n.º 2238/93, da Comissão, de 26 de Julho, e do Decreto-Lei n.º 102/93, de 26 de Novembro
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Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às carreiras docente e de serviços gerais
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Adita ao quadro do pessoal dirigente do Instituto da Conservação da Natureza um lugar de presidente da comissão directiva de área protegida
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Autoriza a Escola Superior de Educação de Torres Novas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial
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Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a ministrar, no Porto, um curso de mestrado em Matemática/Educação
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Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão de Vila do Conde, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Contabilidade e Gestão de Empresas e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso
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Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social Escolar
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa
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Fixa para o ano de 1994-1995 o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Marketing Internacional, ministrado pela Escola Superior de Comunicação Social do Instituto Politéncico de Lisboa
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 222653 contos
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