Diário da República n.º 29/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-02-04

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 1031-A/97, de 29 de Setembro

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 1221-C/97, de 10 de Dezembro