Cria a zona de caça municipal de Gondar (processo n.º 2750-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Marão
Cria a zona de caça municipal de Vila de Rei (processo n.º 2749-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila de Rei
Fixa os prazos em que, no ano 2002, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março (ensino superior: acesso e ingresso)
Classifica um conjunto de albufeiras de águas públicas em albufeiras protegidas ou de utilização livre que deverão ser objecto de planos de ordenamento de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 10 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 37/91, de 23 de Janeiro
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Educação
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública