Diário da República n.º 29/2002, Série I-B de 2002-02-04

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Mirandela

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sousa Martins, na Guarda

Altera a Portaria n.º 775/2001, de 21 de Julho (fixa o calendário venatório para 2001-2002)

Cria a zona de caça municipal de Gondar (processo n.º 2750-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Marão

Cria a zona de caça municipal de Vila de Rei (processo n.º 2749-DGF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Vila de Rei

Fixa os prazos em que, no ano 2002, devem ser praticados os actos previstos no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/99, de 30 de Março (ensino superior: acesso e ingresso)

Classifica um conjunto de albufeiras de águas públicas em albufeiras protegidas ou de utilização livre que deverão ser objecto de planos de ordenamento de acordo com o Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 10 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 37/91, de 23 de Janeiro