Diário da República n.º 29/2016, Série I de 2016-02-11

Recomenda ao Governo a identificação das consequências dos cortes orçamentais no Serviço Nacional de Saúde

Levantamento de necessidades no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e intervenção urgente em serviços com falhas graves ou em situação de potencial rutura

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Lagos

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2016